A Câmara Municipal de Porto Alegre também integra a luta contra as arbitrariedades da PEC 20/2008. Leia mais sobre o Encontro Técnico proposto pela ABRASCAM – Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais para os dias 17, 18 e 19 de junho de 2008:
PARA CONHECIMENTO DA NOSSA SITUAÇÃO AQUI NA CÂMARA MUNCIPAL DE PORTO ALEGRE. ESTAMOS NOS SOMANDO AO MOVIMENTO EM DEFESA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO.
VAMOS À LUTA
Jorge Luis Loss
Presidente do SINDICÂMARA
Maria Lúcia C. Santos
Secretária da Abrascam
ABRASCAM
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS
sindicâmara
SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SERVIDORES SERÃO DEMITIDOS OU PERDERÃO VANTAGENS NÃO INCORPORADAS, ALÉM DE IMPOSSIBILITAR REPOSIÇÕES SALARIAS:
ESTE SERÁ O RESULTADO DA APROVAÇÃO DA “PEC DOS VEREADORES”
Considerando a grave repercussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, conhecida como PEC dos VEREADORES, que após aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados foi ao Senado Federal para votação, e a relevância dos efeitos da mesma não só na vida funcional dos servidores, tanto efetivos quanto em comissão, mas também na atuação e desempenho das Casas Legislativas Municipais, a ABRASCAM comunica aos seus associados e demais servidores de Câmaras Municipais que estará realizando ENCONTRO TÉCNICO DA ABRASCAM – PEC 20/2008 E SUAS REPERCUSSÕES NAS CÃMARAS MUNICIPAIS, no PLENÁRIO DO INTERLEGIS – SENADO FEDERAL, nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2008.
A Proposta em tramitação (já aprovada pela Câmara dos Deputados) prevê, em seu artigo 2º, novos limites para os repasses orçamentários, chegando até a 60% de redução dos orçamentos das Câmaras Municipais. Aplicando-se o estipulado pela LC 101, resultará na demissão de um grande número de servidores e o corte de vantagens ainda não incorporadas pelos servidores efetivos. Além de impossibilitar reposições salariais, dentre outros prejuízos.
Informamos ainda que o SINDICÂMARA, ciente da seriedade da situação e dos efeitos acarretados aos servidores com a aprovação de tal Emenda Constitucional, somando-se à luta da ABRASCAM e de outras entidades representativas de Câmaras, Vereadores e Servidores de todo o País, estará locando um ônibus, o qual será colocado à disposição daqueles que desejarem participar do evento acima, com saída prevista de Porto Alegre, no dia 15.06.08, domingo, pela manhã, e com retorno previsto para o dia 19.06.08, quinta-feira, e chegada prevista para sexta-feira, dia 20, à noite.
Maiores informações podem ser obtidas com o Sr. Jorge Loss, Presidente do SINDICÂMARA, CMPA, FONE 3220-4163.
Acredito que a representatividade, quanto maior, melhor para os Municípios e se a Câmara Municipal de Porto Alegre está nesse impasse de não ter como pagar as vantagens não incorporadas aos funcionários e ter que demitir efetivos do quadro, há uma solução para que isso não aconteça e é a que tem que se fazer: DIMINUIR o subsídio dos vereadores e fica tudo resolvido.
Um abraço.