Veja no cartaz os demais dados:
Arquivo de junho \30\UTC 2008
Hoje! Palestra de Pedro Bueno Lobato – Faculdade Padre Machado
Publicado 30 junho 2008 r 1 Deixar um Comentário Acompanhando a tramitação da PEC 20/2008, publicamos o Diário do Senado contendo a íntegra das propostas 20 e 333, bem como a justificação do Dep. Pompeo de Mattos e a cópia da Legislação citada.
Para quem desejar acompanhar a tramitação da PEC 20/08, é só clicar no link abaixo:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/Consulta.asp?Tipo_Cons=6&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&SEL_TIP_MATE=PEC&TXT_NUM=20&TXT_ANO=2008
Clique e leia o documento:
Apesar de já ter se passado um tempo, publicamos a correspondência trocada entre o nosso Sindicato, na pessoa de seu Presidente, Marcos Belchior, e o Senado Federal, na busca por sensibilização a respeito da situação das Câmaras Municipais.
Clique no arquivo para lê-lo:
Aguardem, para breve, o lançamento do Jornal do SINDSLEMBH!
O jornal será impresso e veiculará artigos de interesse dos servidores, bem como informações atualizadas e novidades sobre a atuação do Sindicato.
É o Departamento de Comunicação se esmerando para levar aos servidores da CMBH as notícias de seu interesse!
Leia a carta anexa, com as últimas informações sobre o acompanhamento da PEC nº 20/2008:
Leia o material que foi entregue ao Relator da PEC 20/08:
Encontro Técnico proposto pela ABRASCAM – Programação
Publicado 13 junho 2008 r 1 Deixar um ComentárioA ABRASCAM – Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais convida para o ENCONTRO TÉCNICO – ESTUDOS SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20/2008 (PEC DOS VEREADORES) E SUA REPERCUSSÃO SOBRE AS CÂMARAS MUNICIPAIS. O objetivo do encontro é discutir a realidade dos números e os reflexos de uma redução orçamentária, conforme proposta da emenda que tramita no Senado Federal (PEC 20/08). Portanto, é fundamental a participação dos Técnicos e Assessores de Câmaras Municipais com os seus dados orçamentários, bem como de vereadores representantes das mesas diretivas.
Relindo Schlegel – Presidente da ABRASCAM.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRASCAM
ENCONTRO TÉCNICO
ESTUDOS SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20/2008 (PEC DOS VEREADORES) E SUA REPERCUSSÃO SOBRE AS CÂMARAS MUNICIPAIS
- Análise da aplicação do novo número de vereadores nas eleições de 2008;
- Análise da aplicação da redução dos orçamentos no exercício financeiro de 2008.
- A PEC 20/2008 e a Lei Complementar 101 – reduções nos gastos de pessoal.
Programação:
Dia 17, das 14 às 17h – palestras e análise dos dados.
Dia 18, das 09:30 às 12 – das 14h às 17h – palestras; participação na Sessão Plenária do Senado Federal; audiência com Senadores.
Dia 19, das 09:30 às 12 – visitação ao Senado Federal.
Palestrantes:
Técnicos da ABRASCAM
Coordenação:
Relindo Schlegel – Presidente da ABRASCAM
Local do evento:
Auditório do INTERLEGIS, Av. N2, Anexo E do Senado Federal, ao lado do Centro Gráfico.
Inscrições gratuitas.
Informações:
Fones (41) 3350.4742 – (51) 3220.4395 e (51) 9911.3915
www.abrascam.org.br – e-mail: abrascam@abrascam.org.br
Entrega de certificados de participação ao final do evento.
Alguns senadores responderam às solicitações dos servidores do Legislativo Municipal de Belo Horizonte. Veja:
Prezados Senhores,
Falei hoje pela manhã com o Senador Jucá. Ele me afirmou que a PEC 333 não será votada como veio da Câmara. Haverá alteração, principalmente em relação ao orçamento dos legislativos municipais, pois eles ficaram muito prejudicados.
Portanto, não há chance de sua aprovação a tempo, inclusive de alterar o quadro de candidatos para as eleições deste ano.
Abraços,
Senador Sérgio Zambiasi – zambiasi@senado.gov.br
o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o
Quero agradecer a mensagem que você me enviou, tratando da Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2008, da qual serei relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, esta PEC aumenta o número de Vereadores no País e reduz os orçamentos das Câmaras Municipais.
Pretendo analisar a proposta aprovada pelos Deputados, avaliando com isenção todas as posições existentes sobre o assunto. Aproveito a oportunidade para assumir um compromisso: não serei favorável a aumento de despesas públicas e a soluções que inviabilizem as condições necessárias para o funcionamento das Câmaras Municipais.
Meu relatório será fruto desses princípios políticos, buscando encontrar uma proposta que equilibre a questão da representatividade municipal com a necessidade de se manter sob controle os gastos públicos em todos os níveis da administração.
Atenciosamente,
Jarbas Vasconcelos – jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
A Câmara Municipal de Porto Alegre também integra a luta contra as arbitrariedades da PEC 20/2008. Leia mais sobre o Encontro Técnico proposto pela ABRASCAM – Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais para os dias 17, 18 e 19 de junho de 2008:
PARA CONHECIMENTO DA NOSSA SITUAÇÃO AQUI NA CÂMARA MUNCIPAL DE PORTO ALEGRE. ESTAMOS NOS SOMANDO AO MOVIMENTO EM DEFESA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO.
VAMOS À LUTA
Jorge Luis Loss
Presidente do SINDICÂMARA
Maria Lúcia C. Santos
Secretária da Abrascam
ABRASCAM
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS
sindicâmara
SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SERVIDORES SERÃO DEMITIDOS OU PERDERÃO VANTAGENS NÃO INCORPORADAS, ALÉM DE IMPOSSIBILITAR REPOSIÇÕES SALARIAS:
ESTE SERÁ O RESULTADO DA APROVAÇÃO DA “PEC DOS VEREADORES”
Considerando a grave repercussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, conhecida como PEC dos VEREADORES, que após aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados foi ao Senado Federal para votação, e a relevância dos efeitos da mesma não só na vida funcional dos servidores, tanto efetivos quanto em comissão, mas também na atuação e desempenho das Casas Legislativas Municipais, a ABRASCAM comunica aos seus associados e demais servidores de Câmaras Municipais que estará realizando ENCONTRO TÉCNICO DA ABRASCAM – PEC 20/2008 E SUAS REPERCUSSÕES NAS CÃMARAS MUNICIPAIS, no PLENÁRIO DO INTERLEGIS – SENADO FEDERAL, nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2008.
A Proposta em tramitação (já aprovada pela Câmara dos Deputados) prevê, em seu artigo 2º, novos limites para os repasses orçamentários, chegando até a 60% de redução dos orçamentos das Câmaras Municipais. Aplicando-se o estipulado pela LC 101, resultará na demissão de um grande número de servidores e o corte de vantagens ainda não incorporadas pelos servidores efetivos. Além de impossibilitar reposições salariais, dentre outros prejuízos.
Informamos ainda que o SINDICÂMARA, ciente da seriedade da situação e dos efeitos acarretados aos servidores com a aprovação de tal Emenda Constitucional, somando-se à luta da ABRASCAM e de outras entidades representativas de Câmaras, Vereadores e Servidores de todo o País, estará locando um ônibus, o qual será colocado à disposição daqueles que desejarem participar do evento acima, com saída prevista de Porto Alegre, no dia 15.06.08, domingo, pela manhã, e com retorno previsto para o dia 19.06.08, quinta-feira, e chegada prevista para sexta-feira, dia 20, à noite.
Maiores informações podem ser obtidas com o Sr. Jorge Loss, Presidente do SINDICÂMARA, CMPA, FONE 3220-4163.
Leia a matéria publicada neste domingo, na coluna de Baptista Chagas de Almeida, no jornal Estado de MInas:
Jornal do Senado – Brasília, quinta-feira, 5 de junho de 2008
Publicado 6 junho 2008 r 1 Deixar um ComentárioLeia a matéria veiculada pelo Jornal do Senado acerca da PEC 20/2008:
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